Termos e Condições de Uso da Plataforma 9000yy

1 Disposições Gerais

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato legal vinculante entre o usuário ("Usuário", "você") e a plataforma 9000yy ("9000yy", "Plataforma", "nós"), acessível por meio do endereço eletrônico https://9000yy.net e seus subdomínios associados.

A plataforma 9000yy oferece serviços de entretenimento digital na modalidade de cassino online e apostas esportivas de quota fixa, operando em conformidade com o marco regulatório brasileiro estabelecido pela Lei nº 14.790/2023 e pelas normas complementares editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Os presentes Termos se aplicam a todos os serviços disponíveis na plataforma 9000yy, incluindo, mas não se limitando a: jogos de slots, crash games, cassino ao vivo, jogos de mesa, apostas esportivas pré-jogo e ao vivo, programas de bônus e fidelidade, e quaisquer outros produtos que venham a ser ofertados.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e com a página de Jogo Responsável, que integram este instrumento como se aqui transcritos estivessem.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da plataforma 9000yy, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em nenhuma lista de autoexclusão de apostas, incluindo o cadastro nacional mantido pela SPA;
• Ter plena capacidade civil para a prática de atos jurídicos, conforme o Código Civil Brasileiro;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de colaborador da plataforma 9000yy ou de qualquer empresa parceira envolvida na operação dos jogos.

2.2 Processo de Cadastro

O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, número de celular e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou incorretas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na plataforma 9000yy. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") é estritamente proibida e sujeita às penalidades previstas na Seção 9 destes Termos.

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

O 9000yy adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as exigências regulatórias brasileiras e as boas práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro. O Usuário concorda em fornecer, sempre que solicitado, cópias de documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência atualizado e demais documentos que o 9000yy julgar necessários para a verificação.

3 Conta do Usuário

3.1 Responsabilidade pelo Acesso

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Qualquer atividade realizada por meio de sua conta será considerada de sua responsabilidade, independentemente de autorização. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte do 9000yy.

3.2 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de e-mail, número de celular ou chave Pix devem ser comunicadas ao suporte antes da realização de novos saques, para fins de validação de segurança.

3.3 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período igual ou superior a 12 (doze) meses consecutivos serão classificadas como inativas. O 9000yy se reserva o direito de aplicar uma taxa mensal de manutenção de contas inativas, conforme comunicado previamente ao Usuário por e-mail, até que o saldo seja zerado ou a conta seja reativada pelo Usuário.

4 Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 9000yy aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis na plataforma: Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos que venham a ser habilitados e listados na página de depósitos. Todas as transações são processadas em Real Brasileiro (R$).

4.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito máximo: conforme limites definidos pelo método de pagamento escolhido e pelo perfil do Usuário, podendo ser consultado na página de depósitos da plataforma;
• O 9000yy se reserva o direito de definir limites diários, semanais ou mensais de depósito para fins de conformidade regulatória e jogo responsável.

4.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados na conta do Usuário de forma instantânea após a confirmação do pagamento pelo sistema financeiro brasileiro. Outros métodos podem levar até 24 horas úteis para compensação. O 9000yy não é responsável por atrasos causados por instituições financeiras de terceiros.

5 Saques

5.1 Solicitação de Saque

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que: (a) tenha concluído o processo de verificação KYC; (b) não haja pendências de verificação em sua conta; (c) o saldo a ser sacado não esteja vinculado a requisitos de rollover de bônus ainda não cumpridos.

5.2 Métodos e Prazos

• Pix: processamento em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Outros métodos: prazos conforme informado na página de saques da plataforma, podendo variar de 1 a 5 dias úteis;
• Saque mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por transação;
• A chave Pix ou conta bancária utilizada para saque deve obrigatoriamente ser de titularidade do próprio Usuário cadastrado.

5.3 Revisão e Recusa de Saques

O 9000yy se reserva o direito de realizar verificações adicionais antes de aprovar qualquer saque, especialmente para valores acima de R$ 5.000,00 ou em casos de padrões de jogo atípicos. Em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, o 9000yy poderá suspender o saque e solicitar documentação complementar ou, em casos graves, reportar a atividade às autoridades competentes.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus, free spins, cashback e demais promoções oferecidas pelo 9000yy estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados na página de cada promoção. Em caso de conflito entre as condições específicas de uma promoção e estes Termos gerais, prevalecerão as condições específicas da promoção.

6.2 Requisitos de Rollover

Bônus concedidos pelo 9000yy estão, em regra, sujeitos a requisitos de rollover (também chamados de "requisitos de apostas" ou "turnover"). Isso significa que o valor do bônus — e, em alguns casos, o valor do depósito associado — deve ser apostado um determinado número de vezes antes de poder ser sacado. O multiplicador de rollover aplicável será sempre informado na descrição da promoção correspondente.

6.3 Vedações Relacionadas a Bônus

• É proibido criar múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus mais de uma vez;
• Apostas em ambos os lados de um mesmo evento (arbitragem) para cumprimento de rollover são proibidas;
• O 9000yy se reserva o direito de cancelar bônus e estornar ganhos obtidos com bônus em caso de detecção de abuso ou fraude;
• Bônus não utilizados expiram conforme o prazo informado em cada promoção, geralmente entre 7 e 30 dias corridos após a concessão.

7 Regras de Jogos

Cada modalidade de jogo disponível na plataforma 9000yy — incluindo slots, crash games (como Aviator e Spaceman), jogos de mesa (como roleta e blackjack), cassino ao vivo e apostas esportivas — possui regras específicas estabelecidas pelos respectivos provedores de conteúdo e/ou pela própria plataforma.

Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade estatisticamente verificável. O 9000yy não manipula, interfere ou altera os resultados de nenhum jogo disponível na plataforma.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — como queda de internet, erro de servidor ou comportamento inesperado do jogo — o 9000yy adotará como referência os registros de servidor para determinar o estado da rodada no momento da falha. Apostas em rodadas cujo resultado não pôde ser determinado de forma conclusiva serão estornadas ao Usuário.

8 Jogo Responsável

O 9000yy está comprometido com a promoção do entretenimento saudável e com a prevenção dos danos associados ao jogo problemático. Em conformidade com as diretrizes da SPA e as boas práticas internacionais de jogo responsável, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua área de conta;
• Limites de perda: é possível estabelecer um valor máximo de perda por período, após o qual novos depósitos ficam bloqueados;
• Período de pausa (time-out): o Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual o acesso à conta fica suspenso;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo de sua conta, com bloqueio permanente de futuros cadastros na plataforma 9000yy.

Para acionar qualquer uma dessas ferramentas ou obter orientação sobre jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte 24 horas.

9 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena das sanções previstas nestes Termos:

1. Utilizar a plataforma 9000yy para qualquer finalidade ilegal, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou fraude;
2. Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
3. Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em processos de verificação;
4. Utilizar softwares de automação (bots), inteligência artificial, scripts, ferramentas de scraping ou qualquer mecanismo automatizado para interagir com a plataforma;
5. Explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio, devendo comunicar imediatamente qualquer irregularidade identificada ao suporte;
6. Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou acumular bônus de forma fraudulenta;
7. Transferir, vender ou ceder o acesso à própria conta a terceiros;
8. Utilizar VPNs, proxies ou outros mecanismos para contornar restrições geográficas ou de conta aplicadas pela plataforma;
9. Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório, racista, sexista ou de qualquer forma discriminatório nos canais de comunicação da plataforma.

O descumprimento de qualquer das vedações acima poderá resultar, a critério exclusivo do 9000yy, em: advertência formal, suspensão temporária da conta, cancelamento de bônus e ganhos obtidos de forma irregular, encerramento definitivo da conta e/ou comunicação às autoridades competentes.

10 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela plataforma 9000yy é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais, finalidades, categorias de dados tratados, direitos dos titulares e demais informações sobre privacidade estão descritas de forma detalhada em nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar a plataforma 9000yy, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo a realização de verificações de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e melhoria dos serviços ofertados.

O Usuário pode exercer seus direitos de titular de dados pessoais — como acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento — por meio dos canais de suporte da plataforma, conforme detalhado na Política de Privacidade.

11 Limitação de Responsabilidade

A plataforma 9000yy é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica além das descritas nestes Termos. O 9000yy envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, mas não garante disponibilidade contínua, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores técnicos fora do controle da plataforma.

O 9000yy não será responsável por:

• Perdas ou danos decorrentes de interrupções no serviço causadas por fatores externos, como falhas em redes de telecomunicações, problemas de energia elétrica ou ataques cibernéticos de terceiros;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de jogo do Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente causados por ação ou omissão comprovada do 9000yy;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de descuido do próprio Usuário com suas credenciais de acesso.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 9000yy perante um Usuário específico excederá o valor total depositado por esse Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento causador do dano.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte do 9000yy. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar o saldo disponível. Saldos de bônus não utilizados serão cancelados sem direito a ressarcimento. Após o encerramento, dados pessoais serão retidos pelo prazo legal exigido pela LGPD e pelas regulamentações anti-lavagem de dinheiro aplicáveis.

12.2 Encerramento pelo 9000yy

O 9000yy reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, fornecimento de informações falsas, suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, recebimento de chargebacks injustificados, ou determinação de autoridade competente. Em casos de encerramento por justa causa, saldos de bônus serão cancelados e ganhos obtidos de forma irregular poderão ser estornados.

13 Alterações nos Termos

O 9000yy reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, melhorias operacionais ou decisões estratégicas. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto quando exigida aplicação imediata por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da plataforma 9000yy após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme o procedimento descrito na Seção 12.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial, mas não se limitando a: a Lei nº 14.790/2023 (marco regulatório das apostas de quota fixa), o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. As partes se comprometem a buscar, previamente ao ajuizamento de qualquer demanda, a resolução amigável de conflitos por meio dos canais de suporte da plataforma 9000yy.

15 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 9000yy por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
• Prazo de resposta: o 9000yy compromete-se a responder solicitações relacionadas a estes Termos em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento.

Para exercício de direitos relativos a dados pessoais nos termos da LGPD, consulte também nossa Política de Privacidade.